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Questão de Artes Cênicas — Artes Cênicas e Legislação — Quadrix 2018

Artes CênicasArtes Cênicas e Legislação
Código
qq397954
Banca
Quadrix
Órgão
SESC-DF
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Nível Superior - Artes Cênicas
De acordo com a Lei Rouanet, o FNC é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, conforme estabelecido pelo regulamento. No entanto, a medida provisória n.º 841/2018, que trata das alterações orçamentárias para a segurança pública, destituiu o seguinte recurso da cultura:
  1. A3% da arrecadação bruta dos concursos prognósticos e das loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita à autorização federal, deduzindo-se esse valor do montante destinado aos prêmios.
  2. Bsubvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais.
  3. C1% da arrecadação dos fundos de investimentos regionais a que se refere a Lei n.º 8.167/1991, obedecida, na aplicação, a respectiva origem geográfica regional.
  4. Drecursos do Tesouro Nacional.
  5. Eresultado das aplicações em títulos públicos federais, obedecida a legislação vigente sobre a matéria.
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GabaritoA — 3% da arrecadação bruta dos concursos prognósticos e das loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita à autorização federal, deduzindo-se esse valor do montante destinado aos prêmios.

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