Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Quadrix 2018
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq398193
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Quanto à assistência à saúde, dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) que
- Aé vedada à iniciativa privada.
- Bé autorizada a comercialização de órgãos, tecidos, sangue e seus derivados.
- Cinstituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Dé livre a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
- Eé permitida a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas com fins lucrativos.