Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Quadrix 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq398273
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBM 6º Região
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
- CCerto
- EErrado