Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais — Quadrix 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
- Código
- qq398392
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 13ª Região (BA-SE)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
No que se refere à aplicação das leis no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.Em caso de exclusão expressa da paternidade após a realização de prova pericial e técnica na primeira ação de investigação de paternidade, não restará excluída a possibilidade de propositura de nova demanda sobre esse idêntico objeto, em razão da interpretação modos in rebus da coisa julgada e da sua relativização para o alcance da Justiça.
- CCerto
- EErrado