Questão de Legislação Federal — Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina — Quadrix 2018
Legislação FederalLei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
- Código
- qq398702
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são autorizados a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais, relacionadas com suas atribuições legais, sendo considerado como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos referidos créditos não pagos no prazo.
- CCerto
- EErrado