Questão de Direito Sanitário — Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde — Quadrix 2018
Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
- Código
- qq398766
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item .O processo administrativo de apuração de infrações, antes de aplicada a penalidade, excepcionalmente poderá ser suspenso se a operadora ou prestadora de serviço assinar termo de compromisso de ajuste de conduta perante a diretoria colegiada, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, obrigando-se a cessar a prática de atividades objeto da apuração.
- CCerto
- EErrado