Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2018
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq398777
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV - MA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Para os efeitos da Lei n.° 12.527/2011, primariedade consiste na
- Aqualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
- Bqualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- Cqualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- Dqualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- Einformação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.