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Questão de Pedagogia — Normas Constitucionais do Direito à Educação — Quadrix 2018

PedagogiaNormas Constitucionais do Direito à Educação
Código
qq399294
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Cristalina - GO
Ano
2018
Nível
Superior
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 13.005/2014, foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e estabelece metas e diretrizes para a educação por um período de dez anos. Quanto ao PNE, assinale a alternativa correta.
  1. AOrienta, mas não determina os planos educacionais dos entes federativos, tendo em vista o princípio da autonomia, estabelecido pela LDB.
  2. BA partir de sua entrada em vigor, todos os entes federativos devem criar ou adequar seus planos de educação a ele.
  3. CEm 2014, a gestão democrática dos sistemas de ensino foi retirada das suas diretrizes, por ser meta já alcançada.
  4. DA inclusão de pessoas com deficiência nas escolas regulares não constitui meta, por ser regulada por política nacional específica.
  5. EPor ter regulamentação própria, o financiamento da educação não faz parte do conjunto de diretrizes e metas do PNE.
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GabaritoB — A partir de sua entrada em vigor, todos os entes federativos devem criar ou adequar seus planos de educação a ele.

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