Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Quadrix 2018
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq399340
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Um município verificou que era necessário implantar programa de atenção à saúde de sua população indígena, que reivindica assistência especial.Nessa situação hipotética, a Secretaria de Saúde do município
- Apoderá implementar serviço idêntico ao de outro município qualquer que já tenha implantado o programa com sucesso, para maior agilidade.
- Bpoderá atuar complementarmente no custeio e na execução das ações, inclusive com outras instituições governamentais e não governamentais, apesar de, a princípio, o custeio dessas ações ser de atribuição da União.
- Cdeverá criar centro de saúde especializado para a população indígena e estabelecer que o acesso ao sistema de saúde ocorra exclusivamente por esse serviço para atender ao princípio da hierarquização do SUS.
- Ddeverá informar a essa população que, por ser considerada como relativamente incapaz, não poderá participar do Conselho Municipal de Saúde, no entanto será representada pelo Ministério Público.
- Edeverá informar ao governo estadual a respeito dessa necessidade, pois a coordenação desse programa é exclusiva da União e a execução é exclusiva do governo estadual, devido à criação dos distritos sanitários indígenas.