Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios — Quadrix 2018
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - Distrito Federal e Territórios
- Código
- qq399424
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDF
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Distrito Federal é uma unidade federativa de compostura singular e, conquanto submetido a regime constitucional diferenciado, está bem mais próximo da estruturação dos estados‐membros que da arquitetura constitucional dos municípios. Com base nessa informação e nas normas sobre a organização dos Poderes, julgue o item a seguir.Os deputados distritais, como mecanismo de garantia de liberdade para o exercício de suas atribuições, a partir da posse, possuem, entre outras prerrogativas, o foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
- CCerto
- EErrado