Questão de Pedagogia — Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações [Revogada] — Quadrix 2018
PedagogiaLei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações [Revogada]
- Código
- qq399463
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDUC-GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
No âmbito da educação, políticas públicas são lançadas constantemente para que sejam alcançados os objetivos propostos na CF. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
- AO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) foi criado com o propósito principal de distribuir recursos financeiros para etapas da educação básica, prevendo um percentual maior para o ensino fundamental, considerado como a etapa mais importante da educação básica.
- BO Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública e o repasse é feito diretamente aos estados e municípios com base no censo escolar.
- CO Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é um programa que destina recursos financeiros, exclusiva e diretamente, a escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais, dispensando requisitos. Sua concessão é celebrada por meio de acordos ou contratos.
- DO Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) é um sistema criado e desenvolvido para ser o ambiente de execução do FUNDEB e, por isso, sua estrutura foi baseada na metodologia e no funcionamento desse programa.
- EO Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é um programa administrado pelo FNDE que assegura a distribuição exclusiva de livros didáticos para os anos iniciais e finais do ensino fundamental. A compra, distribuição e seleção desses materiais é feita pela Secretaria de Educação Básica.