Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos (São Paulo) — SETA 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ferraz de Vasconcelos (São Paulo)
- Código
- qq400164
- Banca
- SETA
- Órgão
- Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Legislativo
De acordo com o § 1º do artigo 3º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos , as normas de loteamento e arruamento na cidade deverão exigir reserva de áreas destinadas a, EXCETO:
- Aáreas verdes;
- Blogradouros públicos;
- Cvias de tráfego e de passagem de canalizações públicas, de esgoto e de águas pluviais nos fundos de vales;
- Dservidão de passagem para outras áreas.
- Epassagem de canalizações públicas de esgoto e de águas pluviais;