Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — SIPROS 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq400277
- Banca
- SIPROS
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Procuradoria -Direito
Considere que foi concedida, liminarmente, sem a oitiva do autor, tutela de evidência contra o Estado, em demanda deduzida por servidor público efetivo. Na inicial, o autor juntou todos os documentos comprobatórios de suas alegações, e a decisão foi amparada em tese firmada em julgamento de casos repetitivos. Neste caso, é CORRETO afirmar:
- AA decisão é irrecorrível.
- BA decisão é recorrível, porém não por meio de agravo de instrumento contra essa decisão porque o rol do art. 1.015 do CPC/2015 é taxativo e não permite recurso contra tutela de evidência, mas apenas contra tutela de urgência.
- CO prazo para a interposição do recurso cabível é de 30 dias úteis, contados da data da intimação pessoal, com carga, remessa ou meio eletrônico.
- DO juiz não poderia ter decidido liminarmente, sem antes instaurar o contraditório.
- EA tutela de evidência somente poderia ser concedida após demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.