Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — SIPROS 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qq400279
- Banca
- SIPROS
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Procuradoria -Direito
Acerca dos negócios jurídicos processuais, é CORRETO afirmar, conforme o disposto nos artigos 190 e 191, do CPC/2015, que:
- APodem ser celebrados em processos que versam sobre direitos de qualquer natureza, ainda os que não admitam autocomposição.
- BPodem ser celebrados ainda que uma das partes seja incapaz, desde que devidamente representado e mediante oitiva do Ministério Público.
- CDe ofício ou a requerimento das partes, o juiz controlará a validade das convenções.
- DDada a natureza privada dos negócios processuais, o juiz não pode recusar sua aplicação, mesmo se alguma parte se encontrar em manifesta situação de vulnerabilidade.
- EDentre as vedações aos negócios processuais, está a fixação de calendário para a prática dos atos processuais.