Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — SUGEP - UFRPE 2018
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq400355
- Banca
- SUGEP - UFRPE
- Órgão
- UFRPE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- SUGEP - - Assistente Social
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, é direito da pessoa portadora de transtorno mental:
- Aser tratada em ambiente hospitalar pelos meios menos invasivos possíveis.
- Bser tratada, de preferência, na atenção básica, por meio de ambulatórios gerais.
- Cser protegida das internações em hospitais psiquiátricos, somente sendo permitida com anuência do mesmo ou por ordem judicial.
- Dter acesso aos serviços e benefícios sociais.
- Eser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.