Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — SUGEP - UFRPE 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qq400381
- Banca
- SUGEP - UFRPE
- Órgão
- UFRPE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- SUGEP - - Assistente Social
De acordo com o disposto no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar:
- Amaus tratos envolvendo seus alunos.
- Batos infracionais cometidos por adolescentes dentro da escola.
- Cviolência entre alunos em caso de agressão física.
- Dvandalismo ao patrimônio público ou particular.
- Eagressão aos professores e demais funcionários.