Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — SUGEP - UFRPE 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq400382
- Banca
- SUGEP - UFRPE
- Órgão
- UFRPE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- SUGEP - - Assistente Social
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes direito:1) à contestação dos critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.2) ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.3) ao acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.4) ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;Com base no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estão corretas:
- A1 e 3, apenas.
- B2 e 4, apenas.
- C3 e 4, apenas.
- D1 e 2, apenas.
- E1, 2, 3 e 4.