Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — SUGEP - UFRPE 2018
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq400696
- Banca
- SUGEP - UFRPE
- Órgão
- UFRPE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- SUGEP - - Técnico em Assuntos Educacionais
De acordo com o Art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à:
- Aformação profissional.
- Buniversalização do ensino.
- Cerradicação do analfabetismo.
- Dmelhoria da qualidade social do ensino.
- Epromoção científica e tecnológica do País.