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Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — TJ-PR 2018

Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
Código
qq400810
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Comarca de Apucarana - Juiz Leigo
O consumidor pode desistir do contrato, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, no prazo de:
  1. A07 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
  2. B15 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço
  3. C30 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
  4. D60 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 07 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.

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