Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — TJ-PR 2018
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qq400820
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comarca de Curitiba - Juiz Leigo
Com base no atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que diz respeito à incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- AO CDC não se aplica aos contratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão.
- BO CDC não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
- CO CDC não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar.
- DO CDC incide nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.
- EO CDC é aplicável aos contratos de plano de saúde, inclusive aos administrados por entidades de autogestão.