Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — TJ-PR 2018
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qq400822
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comarca de Curitiba - Juiz Leigo
Em relação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre os contratos de adesão, assinale a afirmativa correta.
- AA inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.
- BNos contratos de adesão não se admite em nenhuma hipótese a cláusula resolutória.
- COs contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte poderá ser livremente escolhido pelo fornecedor, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
- DAs cláusulas dos contratos de adesão devem ser aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, ainda que o consumidor tenha a possibilidade efetiva de discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
- EAs cláusulas dos contratos de adesão devem permitir sua imediata e fácil compreensão pelo consumidor, sem a necessidade de serem redigidas com destaque.