Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — TJ-PR 2018
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq400829
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Suponha que o noticiado, após não comparecer a audiência preliminar, não é mais encontrado para ser intimado acerca da nova data para referida audiência. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência:
- ADeve ser intimado via edital.
- BOs autos serão remetidos, de plano, ao juízo comum tendo em vista a impossibilidade de citação editalícia.
- CSerá oferecida denúncia e somente após os autos serão remetidos ao juízo comum.
- DOcorrerá a suspensão do processo, bem como do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.