Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — TJ-PR 2018
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq400830
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Ainda sobre a transação penal assinale a alternativa correta.
- AA homologação da transação penal faz coisa julgada material e tem natureza condenatória.
- BA homologação da transação penal não faz coisa julgada material, mas tem natureza condenatória.
- CA homologação da transação penal não faz coisa julgada material e não possui natureza condenatória.
- DA homologação da transação penal não faz coisa julgada material e tem natureza absolutória.