Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — TJ-PR 2018
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq400835
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Em relação ao sistema recursal no âmbito do juizado especial criminal, assinale a alternativa correta:
- ADa decisão de rejeição da denúncia ou queixa caberá recurso em sentido estrito.
- BDa sentença caberá apelação, proposta no prazo de cinco dias.
- COs embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso.
- DN.D.A