Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — TJ-PR 2018
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qq400842
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
No período de 2 (dois) meses, Maria recebeu em sua residência, sem solicitação prévia, edições semanais de uma revista. No início do terceiro mês, Maria recebe boleto de cobrança de uma anuidade da revista e, em seguida, entrou em contato com a editora e manifestou desinteresse no produto. A editora cancela o boleto de cobrança da anuidade e emite novo boleto referente às 8 (oito) edições recebidas por Maria no período de 2 (dois) meses. Quanto a esse boleto, assinale a alternativa correta.
- AExiste obrigação de pagamento, pois Maria não manifestou o desinteresse no produto no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento da primeira edição.
- BExiste obrigação de pagamento, pois, embora Maria não fosse obrigada a manifestar o desinteresse no prazo de 7 (sete) dias, haveria enriquecimento sem causa por parte dela em detrimento da editora.
- CInexiste obrigação de pagamento uma vez que houve excesso de cobrança, já que a editora tem direito ao recebimento do valor correspondente a 7 (sete) edições da revista e que a primeira é equiparada a amostra grátis.
- DInexiste obrigação de pagamento, pois as revistas recebidas são equiparadas a amostras grátis.