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Questão de Direito Internacional Público — Extradição, Expulsão e Deportação — TRF - 2ª Região 2018

Direito Internacional PúblicoExtradição, Expulsão e Deportação
Código
qq400862
Banca
TRF - 2ª Região
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto
Brasileira nata adquire voluntariamente a nacionalidade derivada norte-americana, sem que isso lhe tenha sido imposto de alguma maneira. Em seguida, contraiu matrimônio com norte-americano - assassinado poucos anos depois - e, após a sua morte, veio para o Brasil. Os Estados Unidos apresentaram um pedido de extradição ao governo brasileiro sob o fundamento de que ela era acusada de matar o marido. Com relação à hipótese é correto afirmar que:
  1. AÉ possível a extradição de brasileira nata, quando o pedido é fundado em tratado em vigor no Brasil.
  2. BBrasileira nata somente pode ser extraditada no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
  3. CÉ possível a extradição de brasileira naturalizada, nos termos da Constituição Federal, e de estrangeira, considerada como tal a pessoa que perdeu a nacionalidade brasileira por ter adquirido voluntariamente outra nacionalidade.
  4. DA extradição somente é possível quando fundada em tratado.
  5. EO direito brasileiro admite somente a extradição decorrente de condenação penal definitiva no exterior.
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GabaritoC — É possível a extradição de brasileira naturalizada, nos termos da Constituição Federal, e de estrangeira, considerada como tal a pessoa que perdeu a nacionalidade brasileira por ter adquirido voluntariamente outra nacionalidade.

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