Questão de Direito Internacional Privado — Direito Civil Internacional — TRF - 2ª Região 2018
Direito Internacional PrivadoDireito Civil Internacional
- Código
- qq400863
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Em matéria de pedidos de alimentos por credor situado no Brasil e devedor em país diverso:I- Aplica-se a Convenção de Nova Iorque sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro de 1956.II- Aplica-se a Convenção da Haia sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, de 2007.III- Aplica-se o Protocolo da Haia sobre Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, de 2007.
- ASomente a Convenção prevista na alternativa I está em vigor no Brasil.
- BSomente a Convenção prevista na alternativa II está em vigor no Brasil.
- CSomente a Convenção prevista na alternativa III está em vigor no Brasil.
- DTodas as Convenções estão em vigor no Brasil.
- ESomente as Convenções previstas nas alternativas I e II estão em vigor no Brasil.