Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — TRF - 2ª Região 2018
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq400865
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
O art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da Justiça Federal para “III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional". A que tipo de tratados se refere o dispositivo?
- ASomente aos tratados bilaterais.
- BSomente aos tratados plurilaterais.
- CSomente aos tratados de natureza tributária.
- DA todos os tratados em vigor no Brasil.
- EAos tratados que demandem uma contraprestação específica do Estado brasileiro, também denominados tratados-contrato.