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Questão de Legislação Federal — Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem — TRF - 2ª Região 2018

Legislação FederalLei 9.307 de 1996 - Arbitragem
Código
qq400866
Banca
TRF - 2ª Região
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto
Para a homologação de laudo arbitral proferido no exterior, envolvendo réu domiciliado no Brasil:
  1. AA citação para o procedimento arbitrai deve ter sido feita pela via de carta rogatória citatória.
  2. BA citação para o procedimento arbitrai pode ter sido feita pela via postal, com prova inequívoca de recebimento.
  3. CA citação para o procedimento arbitrai é presumida pelo comparecimento do réu ao procedimento de exequatur.
  4. DA citação para o procedimento arbitrai deve ter observado a legislação aplicável ao mérito da arbitragem.
  5. EA citação para o procedimento arbitrai deve ter sido feita por edital.
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GabaritoB — A citação para o procedimento arbitrai pode ter sido feita pela via postal, com prova inequívoca de recebimento.

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