Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processos de Competência Originária dos Tribunais — TRF - 2ª Região 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos Tribunais
- Código
- qq400867
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Em matéria cível, na concessão do exequatur às cartas rogatórias provenientes do exterior:I- Não deve haver análise de mérito da ação que tramita no exterior.II- Deve haver análise do mérito da ação que tramita no exterior para verificar a sua procedência à luz do direito brasileiro.III- A análise da compatibilidade com a ordem pública brasileira deve se limitar ao ato a ser praticado no Brasil.IV- A ordem pública brasileira impede o exequatur para prática de ato que, segundo a lei brasileira, não seria cabível na hipótese analisada.
- ASomente as alternativas I e III estão corretas.
- BSomente as alternativas I e IV estão corretas.
- CSomente a alternativa II está correta.
- DSomente a alternativa III está correta.
- ESomente a alternativa I está correta.