Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — TRF - 2ª Região 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qq400912
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Em termos de sujeitos processuais, pode-se afirmar que:
- Aos pais têm legitimidade para postular alimentos para os filhos.
- Bno Código de Processo Civil de 2015, não se exige a participação do cônjuge do autor nas ações possessórias em geral.
- Cem caso de união estável comprovada, ambos os companheiros precisam ser citados em demanda que verse sobre dívida contraída por um deles a bem da família.
- Do espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelos sucessores.
- Eos procuradores de um Estado não poderão praticar atos processuais em favor de outro ente federado, mesmo que firmado convênio entre as respectivas procuradorias.