Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — TRF - 2ª Região 2018
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq400917
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Dez anos atrás o Município de São Paulo realizou obra que acabou por definir novo traçado ao rio Tietê, cujas águas abandonaram parte do antigo leito e passaram a correr em outra região. Com o desvio do rio e consequentemente esvaziamento das águas, a “Sociedade Especial Veículos e Peças Ltda” que era proprietária de terreno localizado às margens do antigo traçado do rio Tietê, tomou posse da área do álveo descoberto que ficava no limite de sua testada, totalizando 791,5 m². Dois sujeitos se insurgiram contra tal ocupação: a) o dono do imóvel ribeirinho localizado na mesma direção da Sociedade, mas na outra margem; b) o Município de São Paulo. Assinale a alternativa correta:
- Aa propriedade do álveo abandonado é do Município.
- Bambos os proprietários ribeirinhos têm direito à metade do terreno descoberto pelo álveo abandonado.
- Co Município de São Paulo terá que desfazer a obra para que seja retomado o curso do rio Tietê.
- Dnenhum dos insurgentes tem razão.
- Ea área passou a ser considerada res nullius.