Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Contratos Empresariais — TRF - 2ª Região 2018
Direito Empresarial (Comercial)Contratos Empresariais
- Código
- qq400919
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
À luz dos princípios jurídicos da função social do contrato e da boa fé objetiva, assinale a alternativa correta quanto à hipótese na qual a instituição bancária se recusa em substituir a garantia dada pela incorporadora imobiliária em contrato de financiamento, mesmo após a ciência de que a unidade habitacional se encontrava quitada pelo seu adquirente:
- Aa garantia prestada pela incorporadora repercute em relação ao adquirente da unidade.
- Ba função social do contrato é bastante para invalidar a alienação fiduciária em garantia.
- Cnão há conexão entre o contrato de compra e venda da unidade imobiliária e a alienação fiduciária em garantia.
- Do dever de informação, não cumprido por culpa da incorporadora e negligência do banco, torna ineficaz a alienação fiduciária em garantia quanto ao adquirente.
- Ea instituição bancária agiu de modo cauteloso ao aceitar como garantia unidades habitacionais quitadas pelos adquirentes.