Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — TRF - 2ª Região 2018
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qq400922
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
O Superior Tribunal de Justiça consagrou a orientação de que é incabível a ação do terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do suposto causador do dano (Súmula n. 529). Contudo, em casos excepcionais nos quais a obrigação de indenizar a vítima se revele incontroversa, o mesmo Tribunal Superior tem admitido a ação direta e exclusiva da vítima em face da seguradora. Assinale a alternativa que indica uma de tais hipóteses excepcionais:
- Aa pretensão relativa à identificação da ocorrência do sinistro coberto pelo seguro obrigatório.
- Ba pretensão deduzida para fins de reparação de danos quando o ofensor nega a ocorrência de sinistro.
- Ca pretensão de complementação de indenização securitária decorrente do seguro de responsabilidade civil facultativo.
- Da pretensão deduzida na ação de reparação de dano para denunciar a seguradora à lide.
- Ea pretensão exposta em face do ofensor, causador do dano.