Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — TRF - 2ª Região 2018
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq400924
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Quanto aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição brasileira, assinale a opção correta.
- AA Constituição Federal adota o princípio de defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
- BO princípio da soberania nacional na ordem econômica é incompatível com a Constituição brasileira, pois traz o isolamento do Estado diante da ordem econômica internacional;
- CA Constituição Federal foi a primeira a prever a função social da propriedade como princípio da ordem econômica;
- DA livre concorrência é garantida independentemente de o Estado promover a livre iniciativa.
- EO princípio da propriedade privada traduz-se no poder de gozar e dispor de um bem, sendo direito de exercício absoluto e irrestrito.