Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — TRF - 2ª Região 2018
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qq400925
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do STJ, marque a opção correta:
- AO Código de Defesa do Consumidor não é aplicável às instituições financeiras.
- BO Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
- CAs instituições de ensino superior respondem subjetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sore o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação.
- DAplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
- EO Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais, exceto os promovidos pelas sociedades cooperativas.