Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — TRF - 2ª Região 2018
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qq400930
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta:I - Em recurso ministerial, exclusivamente interposto para o agravamento da pena, não poderá o tribunal diminui-la por erro na sua dosimetria.II - Tratando-se de denúncia recebida por juiz absolutamente incompetente, o reconhecimento da nulidade da decisão impedirá a interrupção do prazo prescricional.III - salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.
- ASomente a assertiva III está correta.
- BTodas as assertivas estão erradas.
- CEstão corretas as assertivas II e III.
- DEstão corretas as assertivas I e II.
- ETodas as assertivas estão corretas.