Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — TRF - 2ª Região 2018
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq400932
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Assinale a assertiva certa:
- AAs medidas socioeducativas não são passíveis de prescrição penal, pois o menor inimputável não pratica crimes.
- BA frequência a curso de ensino formal ou não, é causa de remição de parte do tempo de execução penal em qualquer dos três regimes.
- CA prescrição da execução da pena de multa, após a reforma do Código Penal, observa sempre o prazo de dois anos.
- DO período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
- ENão cabe o regime semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, mesmo que favoráveis as circunstâncias judiciais.