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Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — TRF - 3ª REGIÃO 2018

Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
Código
qq400993
Banca
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto
Indique a afirmação INCORRETA:
  1. AOs tratados internacionais para evitar a dupla tributação prevalecem sobre a legislação interna brasileira.
  2. BO aplicador da lei não pode empregar a analogia para exigir tributo não previsto em lei.
  3. CA compensação pode ser promovida pelo sujeito passivo, mesmo sem lei que a preveja, desde que seja realizada entre tributos e contribuições da mesma espécie.
  4. DA moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A compensação pode ser promovida pelo sujeito passivo, mesmo sem lei que a preveja, desde que seja realizada entre tributos e contribuições da mesma espécie.

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