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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Contratos Empresariais — TRF - 3ª REGIÃO 2018

Direito Empresarial (Comercial)Contratos Empresariais
Código
qq400998
Banca
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto
Sobre a intepretação dos contratos entre empresas, é CORRETO afirmar:
  1. AO princípio do pacta sunt servanda é um dos principais vetores de interpretação dos contratos empresariais.
  2. BO preâmbulo do contrato deve ser utilizado pelo intérprete para revelar o motivo individual que impeliu cada uma das partes à celebração, pois a motivação do declarante individualmente considerado é importante diretriz de interpretação dos contratos empresariais.
  3. CAo julgador é defeso modificar a cláusula penal ajustada pelas partes empresárias, que não se encontram em situação de paridade econômica.
  4. DSão aplicáveis os princípios consolidados e as regras de direito do consumidor, quando do contrato participam sociedades com disparidade de poder econômico.
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GabaritoA — O princípio do pacta sunt servanda é um dos principais vetores de interpretação dos contratos empresariais.

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