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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — TRF - 3ª REGIÃO 2018

Direito CivilContratos em Geral
Código
qq401018
Banca
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto
Em matéria de extinção dos contratos é CORRETO afirmar:
  1. AConsiderando os postulados da boa-fé objetiva e da função social do contrato, é eventualmente possível, mesmo diante do inadimplemento, recusar-se a resolução do contrato pela invocação da teoria do substancial adimplemento.
  2. BNa resolução do contrato por onerosidade excessiva, segundo a lei, os efeitos da sentença que a decretar retroagirão ao momento da ocorrência dos acontecimentos tidos por extraordinários e imprevisíveis.
  3. CA resilição unilateral é vedada e deve ser juridicamente qualificada como violação do contrato a justificar sua resolução por justa causa.
  4. DNão havendo no contrato expressa cláusula resolutiva, não há como presumir que exista disposição tácita de tal natureza.
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GabaritoA — Considerando os postulados da boa-fé objetiva e da função social do contrato, é eventualmente possível, mesmo diante do inadimplemento, recusar-se a resolução do contrato pela invocação da teoria do substancial adimplemento.

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