Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — TRF - 3ª REGIÃO 2018
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq401028
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Leia as proposições abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA:I. A prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz, de ofício, ou, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.II. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.III. A prisão preventiva poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas pelo juiz por força de outras medidas cautelares.IV. Uma vez revogada a prisão preventiva, o juiz não poderá decretá-la novamente, ainda que sobrevenham razões que a justifiquem.
- AApenas as afirmações III e IV estão certas.
- BApenas as afirmações I e II estão certas.
- CApenas as afirmações I e IV estão certas.
- DApenas as afirmações II e III estão certas.