Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — UDESC 2018
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq401102
- Banca
- UDESC
- Órgão
- UDESC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Universitário de Suporte
Os valores sociais são consagrados como fundamentos do Estado Democrático de Direito pela Constituição Federal Brasileira e compõem o largo rol de direitos fundamentais que visam à concretização da igualdade social.Considerando a importância dos valores sociais, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um desses direitos previstos na Constituição Federal Brasileira.
- AAção, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de quatro anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
- BAviso prévio integral do tempo de serviço, sendo no mínimo de um mês, nos termos da lei.
- CRepouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados ou domingos.
- DSeguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
- ETeto salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.