Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — UECE-CEV 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Código
- qq401339
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- DETRAN-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte
O aposentado compulsoriamente ou por invalidez não poderá acumular seus proventos com a ocupação de cargo ou o exercício de função ou emprego público. Não se compreendem na proibição de acumular nem estão sujeitos a quaisquer limites:I. a percepção conjunta de pensões civis e militares;II. a percepção de pensões com vencimento ou salário;III. a percepção de pensões com vencimentos de disponibilidade e proventos de aposentadoria e reforma;IV. a percepção de proventos, quando resultantes de cargos legalmente acumuláveis.Estão corretas as complementações contidas em
- AI, II e III apenas.
- BIII e IV apenas.
- CI, II, III e IV.
- DI, II e IV apenas.