Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — UECE-CEV 2018
Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
- Código
- qq401391
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- DETRAN-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vistoriador
Considerando as normas aplicáveis aos condutores das categorias C, D e E, e o caput do art. 148-A do CTB, abaixo transcrito, assinale a afirmação verdadeira.“Art. 148-A. Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.”
- AO exame de que trata esse artigo buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 60 (sessenta) dias, nos termos das normas do CONTRAN.
- BOs condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação com validade de 3 (três) anos deverão fazer o exame previsto no prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses a contar da realização do disposto no caput acima transcrito.
- COs condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação com validade de 5 (cinco) anos deverão fazer o exame previsto no prazo de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses a contar da realização do disposto no caput acima transcrito.
- DA reprovação no exame previsto nesse artigo terá como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de 6 (seis) meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame, e vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias.