Questão de Auditoria de Obras Públicas — Obras Públicas — UECE-CEV 2018
Auditoria de Obras Públicas›Obras Públicas
Código
qq401628
Banca
UECE-CEV
Órgão
Prefeitura de Sobral - CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista de Infraestrutura - Engenharia Civil
O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é um documento técnico que identifica a quantidade de geração de cada tipo de resíduo proveniente de construções, reformas, reparos, demolições de obras civis e da preparação e escavação de terrenos. Tem como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados de resíduos, comumente chamados de entulhos de obras. O PGRCC indica a destinação conforme a classificação de resíduos definida pela Resolução CONAMA Nº 307/2002 e alterações, como a Resolução Nº 469/2015. Segundo aquela resolução, a segregação dos resíduos de construção civil deve ser feita na própria obra sob responsabilidade do gerador, que deve garantir o adequado manejo nas etapas de geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final. Considerando as definições adotadas no Artigo 2º da Resolução Nº 307 do CONAMA, atente para as definições apresentadas a seguir, e assinale com C as que estiverem corretas e com I, as incorretas.( ) Gerenciamento de resíduos é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas e planos.( ) Reutilização é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação.( ) Reciclagem é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo.( ) Beneficiamento é o ato de submeter um resíduo à operações e/ou processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou produto.( ) Aterros de resíduos da construção civil são áreas destinadas ao beneficiamento ou à disposição final de resíduos.( ) Áreas de destinação de resíduos são áreas onde serão empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil Classe “A” no solo, visando à preservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente.A sequência correta, de cima para baixo, é:
AI, C, C, C, C, I.
BC, I, I, I, I, C.
CC, I, I, C, I, I.
DI, C, C, C, C, C.
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GabaritoC — C, I, I, C, I, I.
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Resolução CONAMA nº 307/2002: Definições sobre Resíduos da Construção Civil
Gabarito: letra C — sequência C, I, I, C, I, I. A banca cobra a exata distinção entre os conceitos de gerenciamento, reutilização, reciclagem, beneficiamento, aterro e área de destinação, conforme o art. 2º da Resolução CONAMA nº 307/2002. A seguir, cada afirmativa é analisada.
1ª afirmativa — ✅ Correta
A definição apresentada corresponde exatamente ao conceito de gerenciamento de resíduos: sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, com planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos. A afirmativa está correta.
2ª afirmativa — ❌ Incorreta
A afirmativa diz que reutilização é o reaproveitamento de um resíduo após ter sido submetido à transformação. Esse é o erro: pela Resolução, reutilização é o processo de reaplicação de um resíduo sem transformação (art. 2º, V). Quem envolve transformação é a reciclagem. Houve inversão das definições.
3ª afirmativa — ❌ Incorreta
A afirmativa define reciclagem como reaplicação de um resíduo sem transformação. Na verdade, reciclagem é o processo de reaproveitamento de um resíduo após ter sido submetido à transformação (art. 2º, VI). Portanto, a afirmativa inverte o conceito.
4ª afirmativa — ✅ Correta
A definição de beneficiamento está correta: ato de submeter um resíduo a operações e/ou processos para dotá-lo de condições de uso como matéria-prima ou produto (art. 2º, III).
5ª afirmativa — ❌ Incorreta
A afirmativa diz que aterros de resíduos da construção civil são áreas destinadas ao beneficiamento ou à disposição final. Ocorre que aterro é exclusivamente para disposição final (art. 2º, VII). O beneficiamento ocorre em outras áreas, como usinas de reciclagem. A inclusão de “beneficiamento” torna a assertiva incorreta.
6ª afirmativa — ❌ Incorreta
A afirmativa descreve áreas de destinação de resíduos como locais onde se aplicam técnicas de disposição de resíduos Classe A no solo, visando preservação e confinamento. Essa descrição corresponde, na verdade, ao conceito de aterro de resíduos da construção civil (art. 2º, VII). As áreas de destinação de resíduos são conceito mais amplo, abrangendo aterros, usinas de reciclagem, etc. A banca trocou as definições.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu propositalmente os conceitos de reutilização e reciclagem (afirmativas 2 e 3) e trocou a definição de área de destinação com a de aterro (afirmativa 6). O candidato deve memorizar exatamente: reutilização = sem transformação; reciclagem = com transformação; aterro = disposição final apenas; área de destinação = conjunto de locais.
Portanto, a sequência correta é C, I, I, C, I, I, correspondente à alternativa C.