Sociedade em Conta de Participação
Gabarito: letra B. A descrição do enunciado corresponde exatamente ao conceito de sociedade em conta de participação, conforme o art. 991 do Código Civil, que determina que a atividade é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados.
O Código Civil é expresso:
Art. 991CC
Art. 991 — "Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes."
A questão é de literalidade: basta reconhecer que a definição transcrita é a da sociedade em conta de participação (SCP).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Sociedade em Comandita Simples possui duas categorias de sócios: comanditados (responsabilidade ilimitada e que administram) e comanditários (responsabilidade limitada ao capital e não administram). Não há a figura de um sócio ostensivo que exerce a atividade em nome próprio com exclusividade. O erro está em confundir a SCP com a comandita simples.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Sociedade em Conta de Participação é uma sociedade não personificada (arts. 991 a 996 do CC). Nela, apenas o sócio ostensivo pratica a atividade em seu nome e responde perante terceiros; os sócios participantes apenas contribuem e participam dos resultados, sem se obrigar perante terceiros. A descrição do enunciado é a cópia literal do caput do art. 991.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Sociedade Simples é aquela que exerce atividade intelectual (científica, literária ou artística), salvo se constituir elemento de empresa (art. 966, parágrafo único, CC). Todos os sócios podem participar da administração e respondem pelas obrigações sociais na forma do contrato. Não há a figura do sócio ostensivo com responsabilidade exclusiva.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Sociedade em Comum (arts. 986 a 990 do CC) é a sociedade não personificada que não teve seus atos constitutivos registrados. Nela, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e a atividade é exercida em nome coletivo, não por um único sócio ostensivo.
Dica para a prova: a banca UECE-CEV explora a literalidade do art. 991. Memorize que a sociedade em conta de participação se caracteriza pelo sócio ostensivo que age em nome próprio e com responsabilidade exclusiva, enquanto os sócios participantes são ocultos e respondem apenas perante o ostensivo. É o único tipo societário com essa estrutura.
Gabarito: letra B