GabaritoC — intangíveis.
Gabarito: letra C. Segundo o art. 179, VI, da Lei 6.404/1976, os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade empresarial são classificados no ativo intangível. A banca testa o conhecimento da literalidade da lei.
A Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.) estabelece a classificação das contas no balanço patrimonial. O art. 179 traz os incisos que definem cada subgrupo do ativo não circulante. O dispositivo que resolve a questão é o seguinte:
VI — no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
Critério | Intangível | Imobilizado | Investimentos | Diferido |
|---|---|---|---|---|
Natureza do bem | Incorpóreo | Corpóreo | Corpóreo ou direitos | Incorpóreo |
Destinação | Manutenção da atividade | Manutenção da atividade | Não destinado à manutenção | Pré-operacional |
Previsão legal | Art. 179, VI | Art. 179, IV | Art. 179, III | Extinto (Lei 11.941/2009) |
Exemplos | Marcas, patentes, softwares | Máquinas, veículos, imóveis | Participações societárias | Despesas pré-operacionais |
A diferidos foi uma classificação extinta pela Lei 11.941/2009. Atualmente, as despesas pré-operacionais e gastos com reestruturação que antes eram ali registradas devem ser alocadas no ativo intangível ou no resultado, conforme o caso. Não se aplica ao conceito de bens incorpóreos destinados à manutenção.
O imobilizado (art. 179, IV) abrange os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades. A questão fala em bens incorpóreos, o que exclui o imobilizado.
IV — no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade...
A alternativa reproduz exatamente a redação do art. 179, VI, que trata do intangível. Bens incorpóreos como marcas, patentes, softwares, fundo de comércio, quando destinados à manutenção da atividade empresarial, são classificados nesse grupo.
Os investimentos (art. 179, III) incluem participações permanentes em outras sociedades e direitos não destinados à manutenção da atividade. A questão especifica "destinados à manutenção", o que afasta os investimentos.
III — em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa.
Decore a diferença entre imobilizado (bens corpóreos) e intangível (bens incorpóreos). O art. 179, IV e VI, são frequentemente cobrados em concursos. Leia atentamente os adjetivos "corpóreos" e "incorpóreos" — a troca entre eles é uma pegadinha clássica.
Gabarito: letra C.
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