Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — UECE-CEV 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq401910
Banca
UECE-CEV
Órgão
Prefeitura de Sobral - CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Auditoria Governamental
Se determinada despesa for empenhada e, no mesmo exercício financeiro, anulada, seu valor monetário será
Aconsiderado receita do ano em que se efetivar a anulação.
Bjamais poderá ser novamente empenhado.
Clançado, num outro exercício, como despesas de exercícios anteriores.
Drevertido à dotação orçamentária em que se deu o empenho.
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GabaritoD — revertido à dotação orçamentária em que se deu o empenho.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Anulação de despesa empenhada no mesmo exercício financeiro
Gabarito: letra D. Quando uma despesa é empenhada e anulada no mesmo exercício financeiro, o valor retorna à dotação orçamentária original (art. 38 da Lei 4.320/1964). A alternativa correta espelha exatamente essa regra.
A banca testa o conhecimento do art. 38 da Lei 4.320/1964, que distingue o tratamento da anulação conforme o momento. Enquanto a anulação no mesmo exercício reverte à dotação, a anulação após o encerramento do exercício é considerada receita do ano em que ocorre.
Art. 38Lei-4320
Art. 38 — Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento dêste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o tratamento: a alternativa A apresenta a regra da anulação após o exercício como se fosse aplicável ao mesmo exercício. O candidato confunde os dois momentos. Lembre-se: no mesmo exercício → reversão à dotação; após o exercício → receita do ano da anulação.
1Empenho da despesa
2Anulação no mesmo exercício
3Valor reverte à dotação original
4Pode ser empenhado novamente
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o valor é "considerado receita do ano em que se efetivar a anulação". Isso só ocorre quando a anulação é após o encerramento do exercício, conforme a segunda parte do art. 38. Como a questão fala em anulação no mesmo exercício, a regra correta é a reversão à dotação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que "jamais poderá ser novamente empenhado". Não há impedimento: o valor retorna ao saldo da dotação e pode ser empenhado novamente dentro do mesmo exercício, desde que haja disponibilidade orçamentária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona "lançado, num outro exercício, como despesas de exercícios anteriores". Despesas de exercícios anteriores (DEA) são reconhecidas no balanço quando o fato gerador ocorreu em exercício anterior, mas não se trata de anulação de empenho. O instituto é distinto.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme art. 38 da Lei 4.320/1964, a importância da despesa anulada no exercício reverte à respectiva dotação orçamentária. Isso permite que o recurso seja utilizado para novos empenhos no mesmo exercício.