Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — UECE-CEV 2018

Classificação da Receita Pública: Receitas de Capital

Gabarito: Letra C. A amortização de empréstimos anteriormente concedidos é classificada como receita de capital, conforme a categoria econômica da receita orçamentária. Esse é o único exemplo entre as alternativas que se enquadra nesse grupo.

A questão exige o conhecimento da classificação econômica da receita pública, que divide as receitas em correntes e de capital. As receitas de capital são aquelas provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital (art. 11, Lei 4.320/1964). Já as receitas correntes incluem tributos, contribuições, receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo, classificado como receita corrente tributária. Não se enquadra como receita de capital.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A operação de crédito por antecipação de receita (ARO) é uma receita extraorçamentária, ou seja, não integra o orçamento e possui caráter temporário. Embora operações de crédito em geral (mútuo, financiamento) sejam receitas de capital, a ARO é uma exceção, sendo classificada como extraorçamentária por representar um ingresso que não altera o patrimônio líquido (é um passivo).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A amortização de empréstimos anteriormente concedidos corresponde ao recebimento do valor principal de empréstimos feitos pelo ente público. Esse ingresso é classificado como receita de capital, conforme a classificação orçamentária (origem 1.3.0.00.0.0 – Amortização de Empréstimos).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Rendimentos de aplicações financeiras (juros, dividendos) são receitas correntes patrimoniais, pois decorrem da exploração do patrimônio público. Não se enquadram como receitas de capital.

Gabarito: Letra C